OAB de Alagoas suspende cinco advogados denunciados à Justiça por fraudes contra o DPVAT
25/05/2010
Site Viver Seguro
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) aplicou no último dia 21/05 pena de suspensão preventiva aos cinco advogados denunciados à Justiça por envolvimento com irregularidades em processos de pagamento de indenizações do Seguro por Acidente de Veículos, o DPVAT. A suspensão vale a partir desta segunda-feira por um período de 90 dias, prazo para que se finalize a representação disciplinar. Foram suspensos os advogados Cristiano Gama de Melo, Francisco Crispi, Kelmmony Maicron dos Santos Freire, Carlos André Marques dos Anjos e Rogério Cavalcante Lima que atuavam em Arapiraca. Rogério Cavalcante é vice-presidente da OAB naquele município. A notícia está publicada no site da OAB/AL.
Ao final da instrução, que agora passa a ser feita pelo Conselho Seccional da OAB, se confirmado a ocorrência de infração ético-disciplinar prevista na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), os advogados poderão vir a ser punidos com pena que vai desde a advertência até a expulsão dos quadros da OAB.
O processo corre em sigilo. Porém, a OAB enviará a sanção aplicada a todos os órgãos que compreendem a Justiça e os órgãos policias do Estado.
Contra a decisão do Tribunal de Ética, cabe recurso ao Conselho Seccional da OAB, mas sem efeito suspensivo. O relator do caso no Conselho é advogado Davi Lima.
Na última sexta-feira, o presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, recebeu do desembargador José Carlos Malta e do juiz Diógenes Tenório o relatório da correição extraordinária que apurou supostas fraudes processuais relacionadas ao seguro DPVAT. Além da participação dos advogados, o relatório confirma o envolvimento de servidores do Judiciário e de magistrados no esquema de fraude. Eles responderão a processo administrativo disciplinar na Corregedoria do TJ.“Achei por bem encaminhar o relatório porque partes dele interessam à OAB, já que cabe à entidade apurar as infrações cometidas por advogados envolvidos no caso”, afirmou o corregedor José Carlos Malta.
O juiz Diógenes Tenório, auxiliar da Corregedoria, afirmou que foram constatados atos ilícitos em centenas de processos físicos (em papel) e virtuais. Ele garantiu que as investigações da Corregedoria serão estendidas a outros municípios onde os advogados atuavam.
Antes do término da reunião, o secretário-geral do TED, advogado Bruno Constant, informou ao corregedor de Justiça o resultado da sessão que suspendeu os advogados.
Na época em que o caso foi descoberto e houve prisão dos cinco advogados envolvidos, o presidente da OAB, Omar Coêlho, garantiu que maus advogados não permaneceriam nos quadros da Ordem e cobrou que os membros do Judiciário também fossem investigados. “Não há fraude praticada por advogado que não tenha a participação de um juiz”, afirmou.
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